Registro de candidatura 2026: CANDex, prazo e documentos

O registro de candidatura é o pedido formal apresentado à Justiça Eleitoral depois que a pessoa é escolhida em convenção. Em 2026, partidos, federações e coligações usam o CANDex pela internet para preparar e transmitir os dados. O prazo final é 15 de agosto de 2026, às 19 horas.

O sistema organiza a entrega, mas não aprova automaticamente a candidatura. Depois da transmissão, a Justiça Eleitoral publica o pedido, abre espaço para fiscalização e analisa a regularidade do partido e de cada pessoa candidata.

O que é o CANDex 2026

CANDex é o Módulo Externo do Sistema de Candidaturas. A versão de 2026 funciona pela internet e é usada para elaborar a ata e a lista de presença da convenção, bem como os pedidos de registro. O primeiro nível de acesso cabe a representante legítimo do partido ou da federação, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

O acesso ao sistema não substitui a organização interna. Antes de preencher, a equipe precisa confirmar quem representa a agremiação, quais nomes foram efetivamente escolhidos e se os formulários individuais foram revisados e autorizados.

DRAP e RRC: qual é a diferença?

DRAP

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários reúne as informações da organização que participa do pleito. Ele permite à Justiça Eleitoral analisar convenção, composição da coligação quando houver, representantes, lista de candidaturas e outros elementos do ato partidário.

RRC

O Requerimento de Registro de Candidatura é individual. Nele constam dados pessoais, eleitorais e de contato, cargo, número, nome para a urna, fotografia, declaração de bens e demais informações exigidas. Cada pessoa tem seu processo analisado, ainda que o pedido esteja ligado ao DRAP.

Em termos simples: o DRAP pergunta se a organização e seus atos estão regulares; o RRC pergunta se aquela candidatura individual pode ser registrada.

Quem envia o pedido

Em regra, o partido, a federação ou a coligação apresenta o DRAP e os RRCs. A pessoa não faz uma inscrição avulsa. Se foi escolhida em convenção e seu nome não foi incluído no pedido da organização, pode existir a possibilidade de Requerimento de Registro de Candidatura Individual, o RRCI. Essa situação possui procedimento e prazo próprios e deve ser tratada imediatamente com assistência jurídica.

Se a dúvida ainda for sobre requisitos, filiação ou escolha partidária, o ponto de partida é o guia como se candidatar nas Eleições 2026. Este artigo se concentra na etapa posterior: preparar, transmitir e acompanhar o registro.

Datas que a equipe precisa controlar

• 20 de julho a 5 de agosto: período das convenções partidárias.
• Até o dia seguinte à convenção: transmissão do arquivo da ata gerado no CANDex.
• 15 de agosto, às 19 horas: fim do prazo para DRAP e RRC.
• 16 de agosto: início da propaganda eleitoral em geral.

A aprovação na convenção não autoriza perder o prazo de registro. Para organizar todas as datas, consulte o calendário eleitoral de 2026.

Dados e documentos da candidatura

O conteúdo necessário varia conforme o cargo e a situação da pessoa. Entre os itens normalmente exigidos estão:

• Dados pessoais, inscrição eleitoral, CPF e contatos.
• Partido, cargo pretendido, número e nome para a urna.
• Fotografia digital conforme os requisitos da Justiça Eleitoral.
• Declaração atual de bens.
• Certidões criminais dos órgãos competentes.
• Documento oficial de identificação.
• Prova de alfabetização, quando necessária.
• Prova de afastamento ou renúncia, quando aplicável.
• Propostas defendidas por candidaturas a presidente e governador.

Filiação, domicílio, quitação e outras condições podem ser verificadas a partir das bases da Justiça Eleitoral, mas a pessoa candidata e a organização precisam conferir os resultados. Divergência de nome, raça ou cor, fotografia, ocupação, endereço ou certidão pode provocar intimação para esclarecimento.

Passo a passo de preparação no CANDex

1. Conferir a convenção

Use como base a ata e a lista de presença efetivamente aprovadas. Cargo, nome, número e decisões sobre coligação devem coincidir com o que será informado. O guia de convenções partidárias de 2026 explica a documentação dessa fase.

2. Organizar responsáveis e acessos

Defina quem preenche, quem revisa documentos, quem valida questões jurídicas e quem transmite. Muitas falhas surgem quando uma única pessoa recebe fotos e certidões por vários canais sem controle de versão.

3. Preencher o DRAP

Confira dados do partido, federação ou coligação, representantes, candidaturas e endereços. O sistema deve refletir a organização que realmente participará da eleição na circunscrição.

4. Preencher e revisar cada RRC

Faça uma conferência com a própria pessoa candidata. Nome para a urna, fotografia e número serão vistos pelo eleitor; declaração de bens e outros dados serão divulgados. O formulário assinado deve ser guardado pela organização pelo período previsto nas normas.

5. Validar arquivos e transmitir com antecedência

Não espere as últimas horas de 15 de agosto. Faça uma validação documental, registre o recibo e mantenha uma cópia organizada do que foi enviado. A transmissão pela internet gera comprovante com o horário.

Quem julga cada candidatura?

O Tribunal Superior Eleitoral é competente para presidente e vice-presidente da República. Os tribunais regionais eleitorais analisam governador, vice-governador, senador, suplentes e deputados federais, estaduais ou distritais.

Depois da publicação do edital, partidos, federações, coligações, candidaturas e Ministério Público podem impugnar o pedido no prazo legal de cinco dias. Qualquer cidadão também pode levar notícia de inelegibilidade à Justiça Eleitoral, conforme o procedimento aplicável.

Como acompanhar o processo

Os pedidos e as contas ficam disponíveis no DivulgaCandContas. A equipe deve acompanhar publicações, intimações e diligências, não apenas consultar o resultado final. Uma certidão recusada ou um dado divergente pode exigir resposta em prazo curto.

Em 2026 também existe o Requerimento de Declaração de Elegibilidade, destinado a dúvida razoável sobre a capacidade eleitoral passiva. Nas eleições gerais, o processamento do pedido formulado pela pessoa pré-candidata exige anuência expressa do partido ou da federação da circunscrição. Ele não elimina o registro: se a candidatura não for apresentada até 15 de agosto, o requerimento será extinto sem análise do mérito, ressalvadas as hipóteses normativas.

Erros que merecem atenção

• Transmitir nome que não corresponde à ata da convenção.
• Usar fotografia obtida na internet sem autorização confirmada.
• Enviar certidão de órgão ou abrangência inadequada.
• Omitir prova de desincompatibilização quando exigida.
• Não conferir limites de candidaturas e proporção de gênero.
• Presumir que o envio significa deferimento.
• Ignorar publicação ou intimação após a transmissão.

Checklist final do registro

• [ ] Ata transmitida até o dia seguinte à convenção.
• [ ] DRAP comparado com as deliberações aprovadas.
• [ ] Todos os RRCs revisados com as pessoas candidatas.
• [ ] Documentos válidos, legíveis e nomeados de forma clara.
• [ ] Declaração de bens e fotografia conferidas.
• [ ] Prova de afastamento anexada quando aplicável.
• [ ] Formulários assinados e guardados.
• [ ] Transmissão concluída antes das 19 horas de 15 de agosto.
• [ ] Recibos e cópia do material enviados preservados.
• [ ] Pessoa responsável acompanhando publicações e prazos.

Este conteúdo tem finalidade informativa, foi revisado com base nas normas vigentes em 18 de julho de 2026 e não substitui orientação jurídica eleitoral para o registro concreto.