Doações eleitorais 2026: Pix, vaquinha e prestação de contas

A arrecadação eleitoral de 2026 já está em curso e precisa caminhar junto com a contabilidade. Pix, financiamento coletivo e recursos próprios podem integrar a campanha, mas cada entrada deve ter origem identificada, passar pela conta bancária adequada e aparecer na prestação de contas. Receber primeiro e organizar depois aumenta o risco jurídico e contábil.

Os limites de gastos por cargo e circunscrição foram divulgados pelo TSE por meio da Portaria TSE nº 449/2026. A notícia oficial foi publicada em 21 de julho e atualizada em 27 de julho, com acesso à tabela oficial dos limites de 2026. Como os valores variam conforme cargo, turno e unidade da Federação, a equipe deve consultar a linha correspondente e não reutilizar números de 2022.

O que precisa existir antes de usar o dinheiro

A aplicação de recursos eleitorais depende do cumprimento das condições previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019 consolidada e nas atualizações de 2026. Entre os marcos operacionais estão o requerimento de registro, a inscrição no CNPJ, a abertura da conta bancária específica e a emissão dos recibos quando exigida.

A campanha deve trabalhar com profissional de contabilidade desde o início e constituir advogado para a prestação de contas. Extratos, contratos, notas fiscais, comprovantes, documentos de doações estimáveis e relatórios precisam ser organizados no momento em que cada fato ocorre.

Doação por Pix em 2026

O Pix é admitido desde que a operação identifique a pessoa doadora pelo CPF e o valor chegue à conta de campanha apropriada. A Resolução TSE nº 23.752/2026 dispensou a emissão de recibo eleitoral para doações recebidas por Pix. Essa dispensa é limitada: a doação ainda precisa ser identificada, registrada, conciliada com o extrato e informada à Justiça Eleitoral.

Ausência de CPF, divergência de titularidade ou origem que não possa ser comprovada exige bloqueio do uso e análise contábil e jurídica. A equipe não deve fracionar transferências, alterar o nome da origem nem tentar corrigir um recurso irregular depois de gastá-lo.

Quem pode doar

Pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano-calendário anterior à eleição, considerado o total de suas doações eleitorais. A candidata ou o candidato pode usar recursos próprios até 10% do limite de gastos do cargo. A aplicação dessas regras depende da origem e da documentação, por isso a página de arrecadação deve informar limites sem prometer que toda transferência será aceita.

É vedado receber recursos de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e de pessoa física permissionária de serviço público. Recurso de fonte vedada ou de origem não identificada não deve ser usado. A devolução ou o recolhimento aplicável precisa ser definido conforme a norma e com acompanhamento profissional.

Como funciona o financiamento coletivo

A arrecadação prévia por plataforma de financiamento coletivo cadastrada na Justiça Eleitoral pôde começar em 15 de maio. A liberação do dinheiro para a campanha depende das condições legais, como pedido de registro, CNPJ e conta bancária. A plataforma deve identificar cada doador, manter os registros exigidos e informar as taxas cobradas.

Na contabilidade, a receita é registrada pelo valor bruto doado; a tarifa da plataforma entra separadamente como despesa. Se alguém doa R$ 100 e a plataforma desconta R$ 5, a campanha não deve registrar apenas R$ 95 como receita. Também é importante conferir a lista oficial de empresas cadastradas antes de divulgar uma vaquinha.

Limites de gastos: Portaria TSE nº 449/2026

O TSE divulgou em 21 de julho os valores máximos para as Eleições Gerais de 2026. A comunicação oficial sobre a Portaria nº 449/2026 também explica a atualização dos valores e disponibiliza a tabela por cargo e circunscrição. O valor do segundo turno possui regra própria; por isso, a consulta precisa considerar a etapa da eleição.

Antes de contratar mídia, equipe, eventos, produção ou qualquer outro serviço, registre o limite aplicável e mantenha uma visão atualizada dos compromissos já assumidos. Limite de gasto não é apenas o que já saiu da conta: contratos e obrigações precisam entrar no controle financeiro.

Prestação de contas durante a campanha

Os recursos financeiros recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral em até 72 horas, conforme a regulamentação. A prestação parcial será enviada entre 9 e 13 de setembro e abrangerá a movimentação ocorrida até 8 de setembro. As contas finais têm como marcos gerais 3 de novembro para o primeiro turno e 14 de novembro para quem disputar o segundo turno e os órgãos abrangidos pela regra. Essas datas constam no calendário eleitoral de 2026.

Mesmo sem movimentação ou após renúncia, substituição ou indeferimento, podem existir obrigações relativas ao período da campanha. A equipe deve confirmar o tratamento do caso com contabilidade e jurídico, em vez de concluir que o processo foi encerrado.

Dados pessoais de quem doa

CPF, contato, informações bancárias e dados sobre renda exigem acesso restrito e finalidade definida. Doar não autoriza automaticamente o envio de propaganda ou a inclusão em uma base de relacionamento. O guia de LGPD na campanha explica como separar a obrigação contábil do consentimento ou de outra base legal para comunicação.

Para acompanhar esses prazos no contexto da eleição, consulte o calendário das Eleições 2026. A página de dúvidas da fase atual resume o que já passou, o que está acontecendo e os próximos marcos.

Checklist financeiro

• [ ] Confirmar registro, CNPJ e conta bancária aplicável.
• [ ] Consultar o limite exato na tabela oficial da Portaria nº 449/2026.
• [ ] Identificar CPF e origem de cada doação.
• [ ] Registrar Pix mesmo quando o recibo eleitoral estiver dispensado.
• [ ] Usar somente plataforma de financiamento coletivo cadastrada.
• [ ] Registrar receita coletiva pelo valor bruto e tarifa como despesa.
• [ ] Informar recursos financeiros no prazo de 72 horas.
• [ ] Conciliar extratos, recibos, contratos e notas continuamente.
• [ ] Preparar a prestação parcial de 9 a 13 de setembro.

Ação recomendada: abra a tabela oficial da Portaria TSE nº 449/2026 e registre o limite correto da sua candidatura antes da próxima contratação.

Conteúdo informativo, revisado em 21 de agosto de 2026. Não substitui orientação jurídica, contábil ou eleitoral para uma campanha concreta.